Lei 4.870/1965 - Artigo 20

CAPÍTULO IV
Dos Recursos Financeiros e Sua Aplicação

SEÇÃO 1ª
Da Receita


Art. 20. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)

Lei 4.870/1965 - Artigo 20

CAPÍTULO IV
Dos Recursos Financeiros e Sua Aplicação

SEÇÃO 1ª
Da Receita


Art. 20. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)