DECRETO Nº 8.334, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, firmado em Brasília, em 8 de novembro de 2000.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que foi firmado o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, em Brasília, em 8 de novembro de 2000;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 781, de 8 de julho de 2005; e

Considerando que o Acordo entrou em vigor para a Repúbl...