LEI Nº 1.853, DE 5 DE MAIO DE 1953.
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território do Acre, no qüinqüênio de 1951-1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.853, DE 5 DE MAIO DE 1953.
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território do Acre, no qüinqüênio de 1951-1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.853, DE 5 DE MAIO DE 1953.
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território do Acre, no qüinqüênio de 1951-1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: