DECRETO-LEI Nº 3.810, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1941.
Organiza os Corpos do Pessoal Militar da Aeronáutica.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição e, atendendo às razões apresentadas pelo Ministro de Estado da Aeronáutica,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 3.810, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1941.
Organiza os Corpos do Pessoal Militar da Aeronáutica.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição e, atendendo às razões apresentadas pelo Ministro de Estado da Aeronáutica,
DECRETA: