DECRETO Nº 73.683, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1974.
Cria a Parque Nacional da Amazônia e da outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item lll, da Constituição, e nos termos do artigo 5º, letra "a", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
DECRETA:
DECRETO Nº 73.683, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1974.
Cria a Parque Nacional da Amazônia e da outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item lll, da Constituição, e nos termos do artigo 5º, letra "a", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
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