DECRETO-LEI Nº 729, DE 4 DE AGOSTO DE 1969.
Transfere cargos do Ministério da Justiça para o Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 729, DE 4 DE AGOSTO DE 1969.
Transfere cargos do Ministério da Justiça para o Ministério da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: