DECRETO-LEI Nº 1.308, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1974.
Altera, para o exercício de 1974, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
O PRESIDENTE DA REPúBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.308, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1974.
Altera, para o exercício de 1974, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
O PRESIDENTE DA REPúBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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