Art. 2º. Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - dois CCE 1.17;

II - doze CCE 1.15;

III - catorze CCE 1.13;

IV - um CCE 1.10;

V - doze CCE 2.15;

VI - catorze CCE 2.13;

VII - onze CCE 2.10;

VIII - dois CCE 2.09;

IX - sete CCE 2.07;

X - um CCE 3.16;

XI - um CCE 3.15;

XII - quatro CCE 3.13;

XIII - dez CCE 3.10;

XIV - um CCE 3.07;

XV - uma FCE 1.17;

XVI - três FCE 1.15;

XVII - duas FCE 1.13;

XVIII - nove FCE 2.17;

XIX - duas FCE 2.16;

XX - onze FCE 2.15;

XXI - duas FCE 2.14;

XXII - quatro FCE 2.13;

XXIII - três FCE 2.12;

XIV - catorze FCE 2.10;

XXV - quatro FCE 2.09;

XXVI - dez FCE 2.07;

XXVII - oito FCE 2.05;

XXVIII - três FCE 3.13; e

XXIX - seis FCE 3.10.