DECRETO Nº 5.222 DE 30 DE SETEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos de que tratam os arts. 1º e 2º da Medida Provisória no 219, de 30 de setembro de 2004.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da Medida Provisória no 219, de 30 de setembro de 2004,
DECRETA:
DECRETO Nº 5.222 DE 30 DE SETEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos de que tratam os arts. 1º e 2º da Medida Provisória no 219, de 30 de setembro de 2004.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da Medida Provisória no 219, de 30 de setembro de 2004,
DECRETA: