Decreto 98.877/1990 - Ementa

DECRETO Nº 98.877, DE 25 DE JANEIRO DE 1990.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Tremembé, da ELETROPAULO Eletricidade de São Paulo S. A. no Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 151, letra ¿b¿, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e no art. 5º letra f do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941, e o que consta do Processo nº 27100.001549/89-91,

DECRETA:

Decreto 98.877/1990 - Ementa

DECRETO Nº 98.877, DE 25 DE JANEIRO DE 1990.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Tremembé, da ELETROPAULO Eletricidade de São Paulo S. A. no Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 151, letra ¿b¿, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e no art. 5º letra f do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941, e o que consta do Processo nº 27100.001549/89-91,

DECRETA: