LEI Nº 6.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974.
Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974.
Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974.
Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: