Título
GRATIFICAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Tese
Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 372) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005
Histórico
Redação original - DJ 11.08.2003
GRATIFICAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Tese
Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 372) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005
Histórico
Redação original - DJ 11.08.2003