DECRETO-LEI Nº 2.234, DE 27 DE MAIO DE 1940.
Modifica um dispositivo do Código de Justiça Militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.234, DE 27 DE MAIO DE 1940.
Modifica um dispositivo do Código de Justiça Militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.234, DE 27 DE MAIO DE 1940.
Modifica um dispositivo do Código de Justiça Militar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA: