Decreto 11.454/2023 - Artigo 1

CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA


Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS da Presidência da República.

Decreto 11.454/2023 - Artigo 1

CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA


Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS da Presidência da República.