DECRETO Nº 11.454, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, parágrafo único, da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.454, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10, parágrafo único, da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023,
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