Decreto 97.720/1989 - Artigo 3

Art. 3º. Objetivando atingir fins técnico­científicos e econômicos, fica o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis autorizado a celebrar convênios e o manejo futuro dos recursos naturais da FLORESTA NACIONAL DO TAPIRAPÉ­AQUIRI, sob regime de produção sustentada.

Decreto 97.720/1989 - Artigo 3

Art. 3º. Objetivando atingir fins técnico­científicos e econômicos, fica o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis autorizado a celebrar convênios e o manejo futuro dos recursos naturais da FLORESTA NACIONAL DO TAPIRAPÉ­AQUIRI, sob regime de produção sustentada.