Artigo único. É declarada a caducidade da concessão outorgada à lavrar fosforita no lugar denominado Fosforita Olinha S. A - FASA, para Mirueira. Distrito e município de Olinda, Estado de Pernambuco, pelo seguinte Decreto:

- Decreto número 57.442, de 16 de dezembro de 1965 (DNPM 6.189 de 1960).

Brasília, 23 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.1976