DECRETO Nº 77.892, DE 23 DE JUNHO DE 1976.
Declara a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S. A - FASA, para lavrar fosforita no Município de Olinda, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos dos artigos 63, § 3º e 65, letra "a", do Decreto-lei numero 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967,
DECRETA:
DECRETO Nº 77.892, DE 23 DE JUNHO DE 1976.
Declara a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S. A - FASA, para lavrar fosforita no Município de Olinda, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos dos artigos 63, § 3º e 65, letra "a", do Decreto-lei numero 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967,
DECRETA: