Art. 1º. Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo federal, os seguintes cargos em comissão destinados ao Ministério das Relações Exteriores:

I - 2 (dois) DAS-6;

II - 6 (seis) DAS-5;

III - 36 (trinta e seis) DAS-4;

IV - 9 (nove) DAS-3; e

V - 47 (quarenta e sete) DAS-2.