DECRETO-LEI Nº 1.157, DE 12 DE MARÇO DE 1971.
Altera a legislação do impôsto sôbre produtos industrializados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
decreta:
DECRETO-LEI Nº 1.157, DE 12 DE MARÇO DE 1971.
Altera a legislação do impôsto sôbre produtos industrializados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
decreta:
DECRETO-LEI Nº 1.157, DE 12 DE MARÇO DE 1971.
Altera a legislação do impôsto sôbre produtos industrializados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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