DECRETO-LEI Nº 1.909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981.
Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1?82 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981.
Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1?82 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA: