LEI Nº 3.133, DE 8 DE MAIO DE 1957.
Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.133, DE 8 DE MAIO DE 1957.
Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.133, DE 8 DE MAIO DE 1957.
Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: