Art. 2º. Ficam revogados o inciso XXIII do art.4º, os § 2º, 3º e 7º do art. 5º e inciso I do § 8º do art. 8º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022.
INSS - 2025 - Instrução Normativa 190 - Artigo 2
Art. 2º. Ficam revogados o inciso XXIII do art.4º, os § 2º, 3º e 7º do art. 5º e inciso I do § 8º do art. 8º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022.