Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Artigo 368

SEÇÃO V
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DA MARINHA MERCANTE


Art. 368. O comando de navio mercante nacional só poderá ser exercido por brasileiro nato.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Artigo 368

SEÇÃO V
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DA MARINHA MERCANTE


Art. 368. O comando de navio mercante nacional só poderá ser exercido por brasileiro nato.