Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Artigo 401-B

Art. 401-B. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.799, de 1999)

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Artigo 401-B

Art. 401-B. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.799, de 1999)