Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Artigo 398
Art. 398.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Artigo 398
Art. 398.
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)