LEI Nº 1.812, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1953.
Dispõe sôbre a rescisão do contrato de arrendamento da Rêde Mineira de Viação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 1.812, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1953.
Dispõe sôbre a rescisão do contrato de arrendamento da Rêde Mineira de Viação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 1.812, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1953.
Dispõe sôbre a rescisão do contrato de arrendamento da Rêde Mineira de Viação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: