LEI Nº 12.819, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
Inclui o dia 2 de julho de 1823 entre as datas históricas do calendário de efemérides nacionais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.819, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
Inclui o dia 2 de julho de 1823 entre as datas históricas do calendário de efemérides nacionais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.819, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
Inclui o dia 2 de julho de 1823 entre as datas históricas do calendário de efemérides nacionais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: