DECRETO-LEI Nº 974, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969.
Autoriza o Poder Executivo a emitir apólice da Dívida Pública da Unido.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o Parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968,
DECRETAM:
DECRETO-LEI Nº 974, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969.
Autoriza o Poder Executivo a emitir apólice da Dívida Pública da Unido.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o Parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968,
DECRETAM: