LEI Nº 13.695, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Regulamenta a profissão de corretor de moda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.695, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Regulamenta a profissão de corretor de moda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.695, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Regulamenta a profissão de corretor de moda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: