Decreto-Lei 651/1938 - Artigo 5

Art. 5º. O Instituto concederá os seguintes benefícios aos seus associados:

a) aposentadoria por velhice ou invalidez;

b) pensão aos beneficiários dos associados ativos, ou aposentados, que falecerem;

c) auxílio-funeral.

Parágrafo único. Alem dos benefícios a que este artigo se refere, outros poderão ser concedidos, nos termos do regulamento de que trata a alínea a do art. 12, inclusive assistência médica, cirúrgica e hospitalar, auxílio para maternidade, auxílio-enfermidade e pecúlio, sujeitos, ou não, a contribuição suplementar.

Decreto-Lei 651/1938 - Artigo 5

Art. 5º. O Instituto concederá os seguintes benefícios aos seus associados:

a) aposentadoria por velhice ou invalidez;

b) pensão aos beneficiários dos associados ativos, ou aposentados, que falecerem;

c) auxílio-funeral.

Parágrafo único. Alem dos benefícios a que este artigo se refere, outros poderão ser concedidos, nos termos do regulamento de que trata a alínea a do art. 12, inclusive assistência médica, cirúrgica e hospitalar, auxílio para maternidade, auxílio-enfermidade e pecúlio, sujeitos, ou não, a contribuição suplementar.