DECRETO-LEI Nº 651, DE 26 DE AGOSTO DE 1938.
Altera a organização da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens e dá outras providências.
Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 651, DE 26 DE AGOSTO DE 1938.
Altera a organização da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazens e dá outras providências.
Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA: