DECRETO Nº 11.309, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.309, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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DECRETO Nº 11.309, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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