LEI Nº 5.189, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.189, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.189, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: