Decreto-Lei 1.782/1980 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.782, DE 16 DE ABRIL DE 1980.

Institui empréstimo compulsório para absorção temporária de poder aquisitivo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 55, item lI, da Constituição e no artigo 15 do Código Tributário Nacional,

DECRETA:

Decreto-Lei 1.782/1980 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 1.782, DE 16 DE ABRIL DE 1980.

Institui empréstimo compulsório para absorção temporária de poder aquisitivo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 55, item lI, da Constituição e no artigo 15 do Código Tributário Nacional,

DECRETA: