Decreto 88.672/1983 - Ementa

DECRETO Nº 88.672, DE 5 DE SETEMBRO DE 1983.

Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o, artigo 81, item III, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 19, §.1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA:

Decreto 88.672/1983 - Ementa

DECRETO Nº 88.672, DE 5 DE SETEMBRO DE 1983.

Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o, artigo 81, item III, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 19, §.1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA: