LEI Nº 6.661, DE 21 DE JUNHO DE 1979.
Cria o Fundo Especial de Formação de Pessoal - FUNFORPE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.661, DE 21 DE JUNHO DE 1979.
Cria o Fundo Especial de Formação de Pessoal - FUNFORPE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.661, DE 21 DE JUNHO DE 1979.
Cria o Fundo Especial de Formação de Pessoal - FUNFORPE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: