DECRETO-LEI Nº 4.028, DE 16 DE JANEIRO DE 1942.
Modifica o artigo 175 do decreto-lei nº 301, de 24 de fevereiro de 1938
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 4.028, DE 16 DE JANEIRO DE 1942.
Modifica o artigo 175 do decreto-lei nº 301, de 24 de fevereiro de 1938
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 4.028, DE 16 DE JANEIRO DE 1942.
Modifica o artigo 175 do decreto-lei nº 301, de 24 de fevereiro de 1938
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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