LEI Nº 5.000, DE 24 DE MAIO DE 1966.
Dispõe sôbre a concessão do aval do Tesouro Nacional em operação de crédito no exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O Congresso Nacional decreta:
LEI Nº 5.000, DE 24 DE MAIO DE 1966.
Dispõe sôbre a concessão do aval do Tesouro Nacional em operação de crédito no exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O Congresso Nacional decreta: