Decreto 55.093/1964 - Ementa

DECRETO Nº 55.093, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1964.

Outorga concessão à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e tendo em vista o que consta do Processo nº 3.897, de 1964 do Conselho Nacional de Telecomunicações,

DECRETA:

Decreto 55.093/1964 - Ementa

DECRETO Nº 55.093, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1964.

Outorga concessão à Rádio Princesa do Oeste Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e tendo em vista o que consta do Processo nº 3.897, de 1964 do Conselho Nacional de Telecomunicações,

DECRETA: