DECRETO Nº 8.394, DE 28 DE JANEIRO DE 2015
Define a área do Porto Organizado de Vila do Conde, Estado do Pará.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
DECRETA:
DECRETO Nº 8.394, DE 28 DE JANEIRO DE 2015
Define a área do Porto Organizado de Vila do Conde, Estado do Pará.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
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