DECRETO Nº 87.403, DE 13 DE JULHO DE 1982.
Outorga concessão à RÁDIO INTEGRAÇÃO DO BREJO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Bananeiras, Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBILCA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 16.790/81 (Edital nº 108/81),
DECRETA:
DECRETO Nº 87.403, DE 13 DE JULHO DE 1982.
Outorga concessão à RÁDIO INTEGRAÇÃO DO BREJO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Bananeiras, Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBILCA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 16.790/81 (Edital nº 108/81),
DECRETA: