Art. 80. Fica revogado o Código de Ética e Disciplina editado em 13 de fevereiro de 1995, bem como as demais disposições em contrário.

Brasília, 19 de outubro de 2015.

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO
Presidente Nacional da OAB

PAULO ROBERTO DE GOUVÊA MEDINA
Relator originário e para sistematização final

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO RÊGO
Relator em Plenário