Título
ENERGIPE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INCORPORAÇÃO ANTERIOR À CF/88. NATUREZA SALARIAL.
Tese
A parcela participação nos lucros, incorporada ao salário do empregado anteriormente à CF/88, possui natureza salarial e gera reflexos em todas as verbas salariais.
Observação
(inserida em 19.10.2000)
Precedentes
RR - 470850-27.1998.5.20.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 03/12/1999
E-RR - 478214-50.1998.5.20.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 10/11/2000
E-RR - 499602-09.1998.5.20.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 22/09/2000
RR - 503000-61.1998.5.20.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 12/05/2000
RR - 487838-26.1998.5.20.5555 — Vantuil Abdala — 09/06/2000
E-RR - 524510-96.1999.5.20.5555 — Vantuil Abdala — 10/08/2001
RR - 524508-63.1998.5.20.5555 — Rider de Brito — 16/06/2000
RR - 527534-35.1999.5.20.5555 — João Oreste Dalazen — 02/06/2000
ENERGIPE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INCORPORAÇÃO ANTERIOR À CF/88. NATUREZA SALARIAL.
Tese
A parcela participação nos lucros, incorporada ao salário do empregado anteriormente à CF/88, possui natureza salarial e gera reflexos em todas as verbas salariais.
Observação
(inserida em 19.10.2000)
Precedentes
RR - 470850-27.1998.5.20.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 03/12/1999
E-RR - 478214-50.1998.5.20.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 10/11/2000
E-RR - 499602-09.1998.5.20.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 22/09/2000
RR - 503000-61.1998.5.20.5555 — Ronaldo Lopes Leal — 12/05/2000
RR - 487838-26.1998.5.20.5555 — Vantuil Abdala — 09/06/2000
E-RR - 524510-96.1999.5.20.5555 — Vantuil Abdala — 10/08/2001
RR - 524508-63.1998.5.20.5555 — Rider de Brito — 16/06/2000
RR - 527534-35.1999.5.20.5555 — João Oreste Dalazen — 02/06/2000