Lei 7.799/1989 - Artigo 3

SEÇÃO I
Disposições Gerais

SUBSEÇÃO I
Objetivo
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)


Art. 3º. (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

Lei 7.799/1989 - Artigo 3

SEÇÃO I
Disposições Gerais

SUBSEÇÃO I
Objetivo
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)


Art. 3º. (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)