Lei 7.799/1989 - Artigo 4

SUBSEÇÃO II
Dever de Corrigir


CORREÇÃO NO PERÍODO-BASE
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

Art. 4º. (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

Lei 7.799/1989 - Artigo 4

SUBSEÇÃO II
Dever de Corrigir


CORREÇÃO NO PERÍODO-BASE
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

Art. 4º. (Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)