LEI Nº 5.863, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.
Concede pensão especial a Maria da Penha da Silva.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.863, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.
Concede pensão especial a Maria da Penha da Silva.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.863, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972.
Concede pensão especial a Maria da Penha da Silva.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: