LEI Nº 5.793, DE 11 DE JULHO DE 1972
Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Luiz Fernando Cassal Rodrigues.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.793, DE 11 DE JULHO DE 1972
Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Luiz Fernando Cassal Rodrigues.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.793, DE 11 DE JULHO DE 1972
Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Luiz Fernando Cassal Rodrigues.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: