LEI Nº 6.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975.
Transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal em autarquia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975.
Transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal em autarquia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975.
Transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal em autarquia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: