LEI Nº 15.325, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 15.325, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 15.325, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: